Do total de 9.258 ONGs, entidades filantrópicas e demais instituições contempladas com recursos federais, entre 1999 e 2006, menos de 10% delas, ou seja, 828 receberam mais de R$ 2 milhões. Destas, apenas 304 têm registro de filantrópicas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Essas entidades têm isenção de uma série de tributos federais, estaduais e municipais.

As 304 ´maiores´ entidades abocanharam mais de 34% dos recursos destinados para o terceiro setor nos últimos sete anos. Elas são, em sua maioria ligadas ao ensino e a saúde.

Atualmente, segundo o CNAS, cerca de 7 mil entidades possuem o Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Ceas), sendo 5.630 entidades atuando nas áreas de assistência social, saúde e educação. Elas não pagam a contribuição previdênciária patronal (20% da folha de pagamento), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS e nem o Cofins.

O valor total de renúncia fiscal previdenciária que beneficiou essas entidades, nos últimos três anos, chega a R$ 11, 4 bilhões. A generosidade do Governo para com o terceiro setor não termina aí. Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória 446 que anistiou pelo menos 2.274 entidades filantrópicas que estavam ameaçadas de perder o direito à isenção fiscal.

A decisão, que renova automaticamente o certificado de filantropia dessas entidades, causou uma espécie de incidente institucional entre o Congresso e o Palácio do Planalto. O presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves devolveu a MP, alegando que a mesma acabaria beneficiando entidades irregulares. Por enquanto, a medida está valendo, mas poderá trancar a pauta do Congresso em breve.

Brechas

A MP anistia inclusive entidades que são investigadas pela Polícia Federal e cria uma isenção fiscal de R$ 2,1 bilhões. Outras 8,3 mil entidades que encontram-se com processos sendo analisados pelo CNAS, foram beneficiadas pela decisão. Outra brecha aberta pelo Governo foi a retirada da atribuição de conceder os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) do CNAS. Agora essa prerrogativa foi repassada para os ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

Antes de ser devolvida, a MP recebeu 268 emendas. O líder do Governo Romero Jucá (PMDB-RR), por sua vez, apresentou um substitutivo à MP que recebeu 64 emendas e está nas comissões técnicas.