Sessenta e sete das 166 Organizações Não-Governamentais (ONGs) estrangeiras podem ser declaradas ilegais ou fechadas. Elas ignoraram o prazo de recadastramento, que começou em julho do ano passado e terminou em fevereiro de 2009.

A listagem foi encaminhada, na ultima quarta-feira (24), ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que encaminhou ofícios aos ministérios da Defesa, do Meio Ambiente, de Relações Exteriores, do Trabalho, para a Polícia Federal e Funai. No documento, o ministro pediu que a Secretaria Nacional de Justiça seja imediatamente comunicada, caso seja identificada a existência de uma ONG em situação irregular. Se a entidade insistir em atuar no Brasil, a despeito de não ter se recadastrado, será fechada pela Polícia Federal.

De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, informou nesta segunda-feira (29), que o trabalho de recadastramento de ONGs estrangeiras que atuam na área Amazônica brasileira foi feita da forma muito criteriosa. “Em nenhum momento demos qualquer passo no sentido de criminalizar a atuação de ONGs nacionais ou estrangeiras. O que fizemos, foi separar o joio do trigo, para beneficiarmos as entidades sérias e expurgarmos as que desviam ou camuflam suas finalidades declaradas”, afirmou o secretário Romeu Tuma Júnior.

As ONGs deveriam ter encaminhado uma série de documentos à Secretaria, como a íntegra do estatuto, ata da deliberação que autorizou o funcionamento da organização, relatório detalhado da finalidade, local em que atua e a descrição das atividades que vêm desenvolvendo.

ONGs de fachada – A exigência do Ministério se deve ao fato de que uma força-tarefa, integrada pela Secretaria Nacional de Justiça, Polícia Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério da Defesa, ter identificado a falta de controles adequados sobre essas organizações. Havia a desconfiança de que as entidades estavam servindo de fachada para a biopirataria, pesquisas ilegais em áreas indígenas ou mesmo para a compra de terras na Amazônia.

Apenas 99 entidades estrangeiras se recadastraram e estão atuando legalmente no Brasil, informou o secretário Romeu Tuma Júnior – o que representa 59% do total das Ongs estrangeiras cadastradas na SNJ. Mas esses números ainda podem mudar. A PF está analisando os cadastros. Qualquer discrepância encontrada entre as atividades declaradas no estatuto e as de fato exercidas, levará ao fechamento de outras organizações.