Identificado pela primeira vez no Rio Grande do Sul, o hábito de unir filantropia e política não deve ser mais tolerado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O recado é do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que julgou seis parlamentares gaúchos acusados de usar albergues na captação ilícita de votos. Apenas dois deles, o deputado federal Pompeo de Mattos e o estadual Paulo Burmann, ambos do PDT, sofreram punição simbólica: ficaram impedidos de concorrer por três anos.

A decisão conta a partir da data da última eleição e, na prática, perde a validade no próximo dia 3 de outubro, permitindo que os parlamentares concorram nas eleições de 2010. Mesmo assim, Ayres Britto alertou que, daqui para frente, o tribunal será mais rígido. As novas mudanças aprovadas na Lei Eleitoral já proíbem a doação de brindes aos eleitores, apesar de não fazer referência específica a albergues.

Essa foi a primeira vez que o TSE analisou uma questão como essa. Por isso, os ministros argumentaram que não seria adequado cassar os mandatos no decorrer da legislatura.

Só a partir da eleição de 2006, o caso passou a ser questionado pelo Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul. Pelo menos seis parlamentares gaúchos já desistiram de manter os albergues que têm como finalidade exclusiva a ajuda humanitária.

– Os fatos são graves. Trata-se de inundar albergues com práticas massivas eleitorais – avaliou o ministro Joaquim Barbosa.

Há seis meses os casos dos deputados albergueiros compõem a pauta do tribunal, todas as terças e quintas.