A Promotoria Especializada em Controle e Fiscalização do Terceiro Setor, através da Dra. Ana Paula Machado, realizou Audiência Pública no MPE, com vistas a garantir a correta aplicação dos recursos repassados para as entidades sem fins lucrativos, através da Rede de Fiscalização.

Compareceram à reunião o Auditor do Tribunal de Contas, a Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado de Sergipe, além da Diretora e do Secretário Adjunto da Controladoria-Geral do Estado.

Na ocasião, ficou destacada a solicitação feita para que o Tribunal de Contas do Estado fiscalize algumas ONG´s, em razão do repasse de verbas oriundas de fundos nacionais para fundos municipais, uma vez que são consideradas incorporadas ao patrimônio estadual e municipal.

Além disso, foi debatida a situação de várias ONG´s que estão encerrando suas atividades e voltando a funcionar com nova roupagem e diretoria, ludibriando o Poder Público com a finalidade de dar continuidade ao recebimento de verbas públicas. Foram discutidos, então, mecanismos para coibir tal abuso. Serão notificadas nove ONG´s recentemente instaladas no Município de Aracaju.

O objetivo das reuniões é manter a atividade constante da Rede de Fiscalização já instalada em junho de 2007, com a participação de diversos órgãos de controle dos recursos públicos. A Rede tenciona fiscalizar a aplicação de recursos públicos pelas entidades de interesse social que compõem o Terceiro Setor. Assim, será viabilizada a transparência dos atos administrativos executados sob a roupagem de convênios e termos de parcerias e contratos de gestão, de modo a credibilizar as organizações não-governamentais íntegras.

A próxima reunião da Rede de Fiscalização ocorrerá às 8h30 do dia 3 de setembro, na sede da Controladoria-Geral do Estado. A pauta a ser discutida inclui a questão da fiscalização das verbas federais repassadas ao patrimônio municipal e estadual, de forma a dirimir dúvidas relativas à competência fiscalizatória do TCE e do TCU.