O programa já distribuiu mais de R$ 2 milhões para as instituições sem fins lucrativos do Estado

Acaba de ultrapassar 3 mil o número de entidades cadastradas na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social- Seads aptas a receber os créditos e doações do programa Nota Fiscal Paulista (NFP). Na Capital 307 entidades já podem receber os benefícios do programa.

Por meio da parceria entre a Seads e a Secretaria de Estado da Fazenda, as entidades paulistas de assistência social e saúde sem fins lucrativos podem receber doações relativas a documentos fiscais de consumidores que não quiserem informar o CPF na nota, além de aproveitar os créditos do programa. Para isso, elas devem estar cadastradas no Sistema Pró-Social, da Seads, e depois se inscreverem no sistema da NFP.

Até o final de agosto, 2591 entidades estavam ativas no Pró-Social. Com o número chegando a 3002 em novembro, o aumento foi de aproximadamente 16%. E foi justamente com o objetivo de divulgar o programa e aumentar o número de instituições inscritas que a secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rita Passos, visitou todas as regiões do estado entre setembro e outubro.

Os encontros aconteceram nas cidades-sede das 26 Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) e orientaram cerca de 6,5 mil gestores e representantes de entidades quanto à parceria. "As ONG's podem se unir e promover campanhas, instalar urnas para depósito de notas fiscais em seu bairro e motivar os consumidores a contribuir com o seu trabalho".

As entidades passaram a receber doação de créditos da NFP em maio e participaram do primeiro sorteio em agosto. Até julho, as instituições receberam mais de R$ 2 milhões e foi registrada a doação de mais de 4 milhões de documentos fiscais até outubro.
As entidades têm a possibilidade de sensibilizar consumidores que não se habituaram a incluir seu CPF nas notas ou até aqueles que simplesmente descartam os documentos. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, 85% dos cupons fiscais são processados sem a identificação de CPF/CNPJ. "O governador José Serra, quando ampliou os benefícios da Nota Fiscal Paulista para entidades assistenciais, se preocupou com o trabalho tão importante que estas instituições têm feito no estado. Agora, ficou fácil para qualquer um ajudar", comenta a secretária Rita Passos.
O Centro de Formação Profissional- Camp Guarujá é um exemplo de instituição que está se beneficiando com o programa. Segundo o gerente-geral Orlando Dantas Silva, a entidade já recebeu mais de R$ 10 mil em doações de créditos e cadastrou 75 mil notas fiscais de consumidores que não incluíram o seu CPF. "Está nos ajudando na construção de uma sede social".
Segundo pesquisa realizada pelo IBGE (2006), a maior parte das entidades de assistência social (59,5%) é financiada principalmente por recursos privados (que englobam recursos próprios, privados e contribuição voluntária). Outras 32,6% têm como principal fonte de financiamento os recursos públicos; 2,1% recebem primordialmente recursos provenientes de outros países; e 5,1% são financiadas por outros tipos de recursos.
Como a entidade pode se beneficiar - O consumidor que quiser fazer a doação pode pedir a nota sem o CPF e encaminhá-la para a entidade que quiser beneficiar. Ou então ele próprio pode cadastrá-la no sistema da NFP em favor da instituição. A outra opção é informar seu CPF na nota, aguardar a liberação dos créditos e depois repassá-los para a entidade, sem limite de valor. As entidades também poderão participar dos sorteios, concorrendo com os bilhetes gerados por suas próprias compras e pelas notas doadas. Mais informações no site: www.nfp.fazenda.sp.gov.br
O representante de entidade ainda não cadastrada na Seads pode acessar o site www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br para obter informações.

Investimento da Seads - Em 2009, o Governo de São Paulo, por meio da Seads, investirá o total de R$ 322,9 milhões no estado, sendo R$ 128 milhões enviados aos municípios e suas entidades conveniadas, R$ 78,1 milhões para jovens do Ação Jovem e R$ 116,7 milhões para famílias do Renda Cidadã. Esses recursos beneficiarão cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Fonte: SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL